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• Acesso aos seguintes materiais:
  • VadeMecum Constituição Federal;
    
  • VadeMecum Código Penal Comum Completo;
    
  • VadeMecum Código de Processo Penal Comum Completo;
    
  • VadeMecum de Leis Penais Especiais QAP;
    
  •  Bônus 01: Vade de Direitos Humanos QAP;
    
  •  Bônus 02: Vade da Lei nº 8.112 de 1990;
    
  •  Bônus 03: Estatuto da Criança e do Adolescente;
  •  Bônus 04: .Vade da Lei de Licitações e Contratos.

• Acesso e atualização: 12 meses + 04 meses Bônus.

Legislações Inseridas Neste Produto:

1. Constituição Federal de 1988.
2. Código Penal Completo (Decreto-Lei nº 2.848 de 1940)
3. Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689 de 1941)
4. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941)
5. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)
6. Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
7. Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996)
8. Uso de Documentação Pessoal (Lei nº 9.553/1997)
9. Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
10. Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº 7.716/1989)
11. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
12. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
13. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
14. Crimes contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.078/1990)
15. Crimes no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
16. Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013)
17. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009)
18. Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013)
19. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
20. Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
21. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
22. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990)
23. Crimes de Repercussão Internacional (Lei nº 10.446/2002)
24. Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/1997)
25. Lei de Execução Penal – LEP (Lei nº 7.210 de 1984)
26. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990)
27. Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613 de 1998)
28. Estatuto dos Servidores Civis da União (Lei nº 8.112 de 1990)
29. Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133 de 2021)
30. Declaração Universal dos Direitos Humanos – Resolução 217-A
31. Regras de Mandela – Resolução 70/175 da Assembleia Geral
32. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678, de 1992)
33. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (Decreto nº 30.822, de 1952)
34. Declaração de Pequim – 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher
35. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (Decreto nº 70.946, de 1972)
36. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810, de 1969)
37. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377, de 2002)
38. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40, de 1991)
39. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (Decreto nº 8.767, de 2016)
40. Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei – 8º Congresso da ONU
41. Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo por Agentes de Segurança Pública (Lei nº 13.060, de 2014)
42. Regulamentação da Lei nº 13.060, de 2014 (Decreto nº 10.231, de 2024)
43. Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037, de 2009)

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